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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro Educacional Senador Juthay Borges de Magalhães, a Sra. Osânia de Almeida Santos da Silva Muniz.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro de Educação Infantil Durvalina Carneiro, a Sra. Sibele de Araújo.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da escola Municipal Avany Amaral de Andrade, a Sra. Josciléia Barreto dos Santos.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora do Colégio Municipal Rafael Cincurá, a Sra. Graciele Oliveira da Cruz e Cruz.
Fica nomeado para o cargo de Diretor do Centro de Formação Fábio Henrique Cerqueira e Escola Mão Tse Tung, o Sr. Rubens dos Santos Souza.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola Municipal Dionísio Azevedo, a Sra. Ednuzia Lopes de Azevedo Leão.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro Educacional Dra. Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, a Sra. Lucilene da Silva Correia.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro Educacional Teodomiro Arcanjo Nascimento, a Sra. Cascinete Brito da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola Municipal Navarro de Brito, a Sra. Mércia Dias Santana.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro Educacional Dario Francisco da Silva, a Sra. Geane Costa de Souza.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Abraham Lincoln, a Sra. Ana Angélica Santa Bárbara Nascimento.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola de 1º Grau Professor Magalhães Neto, a Sra. Diana Macedo Oliveira Rebouças.
Fica nomeado para o cargo de Diretor do Centro Educacional Dr. Orman Ribeiro, o Sr. Diego Alves da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Gerente de Departamento Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Geciene de Souza Santana.
Fica nomeado para o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Sr. Josenilton de Jesus.