Inexigibilidade Nº 465/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Constitui o objeto do presente contrato, o credenciamento individual de pessoa física ou jurídica , para prestação dos serviços artísticos para apresentações de bandas, grupos musicais ou artistas locais e regionais, durante as festividades regionais de são João e são Pedro do município de boa vista do Tupim, na sede e povoado, objetivando a prestação de serviços artísticos, como Robson RA, obedecendo as disposições estabelecidas no edital de credenciamento de nº 002/2023, conforme autorização contida no processo administrativo de n 139/2023 constituído para este fim, que independente de transcrição integra este instrumento
Modalidade:	Inexigibilidade
Contratado:	ROBSON DOS SANTOS DE ALMEIDA \| CPF/CNPJ: 085.*.*-99
Valor:	9.000,00
Processo Administrativo:	139/2023
Data de Publicação:	05/07/2023
Inicio da Vigência:	20/06/2023
Fim da Vigência:	20/08/2023
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal:	CONFORME A LEI FEDERAL 8.666
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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Inexigibilidade Nº 465/2023

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