Inexigibilidade Nº 135/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços artísticos do cantor João Almeida, para realização de shows musical neste município, nos dias 24 de junho e 08 de Julho de 2023, durante os festejos tradicionais do são João na sede do município e no Povoado de Iguape 2023 de acordo com a a programação a ser divulgada, com início da apresentação a definir com a organização do evento.
Modalidade:	Inexigibilidade
Contratado:	Maria da Conceição Figueiredo - ME \| CPF/CNPJ: 22.*./***-83
Valor:	95.000,00
Processo Administrativo:	090/2023
Data de Publicação:	04/07/2023
Inicio da Vigência:	19/06/2023
Fim da Vigência:	31/07/2023
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal:	Inexigibilidade de licitação nº 135/2023, processo administrativo nº 090/2023, sob a regência da lei federal nº 8.666/93, art. 25 inciso III e alterações posteriores naquilo que couber, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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Inexigibilidade Nº 135/2023

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