Inexigibilidade Nº 037/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Artista GISLAN SUZARTE, para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque no Distrito de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 01 de setembro de 2024.
Modalidade:	Inexigibilidade
Contratado:	João de Jesus Suzarte - ME \| CPF/CNPJ: 23.*./***-88
Valor:	30.000,00
Processo Administrativo:	119/2024
Data de Publicação:	18/09/2024
Inicio da Vigência:	28/08/2024
Fim da Vigência:	16/11/2024
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISTO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Base Legal:	02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISTO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍRICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Dotação Orçamentária:	Artigo 74, inciso II, Lei 14.133/2021.
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