Inexigibilidade Nº 034/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Ativo
Objeto:	O objeto do presente Termo de contrato é a Prestação de serviços técnicos especializados para prestação de serviços técnicos especializados para formação e capacitação de servidores e gestores públicos por meio da oferta do curso presencial "Lei 14.133/21 na Prática: Transparência como Estratégia de Gestão", visando à formação técnica e ao aperfeiçoamento profissional na área de Licitações e Contratos do município de Boa Vista do Tupim
Modalidade:	Inexigibilidade
Contratado:	INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME \| CPF/CNPJ: 59.*./***-08
Valor:	7.960,00
Processo Administrativo:	178/2026
Data de Publicação:	14/08/2026
Inicio da Vigência:	30/07/2026
Fim da Vigência:	30/09/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal
Base Legal:	Lei 14.133/2021
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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