Inexigibilidade Nº 032/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Prestação de Serviços Artísticos do cantor Alex Ouro, para apresentação nos festejos tradicionais de São Pedro do Iguape, no Povoado de Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim no 06 de julho de 2024, que entre si celebram o Município de Municipal de Boa Vista do Tupim/BA, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e a empresa Alexandro Pereira do Ouro - ME.
Modalidade:	Inexigibilidade
Contratado:	Alexandro Pereira do Ouro - ME \| CPF/CNPJ: 21.*./***-59
Valor:	16.500,00
Processo Administrativo:	099
Data de Publicação:	24/09/2024
Inicio da Vigência:	03/07/2024
Fim da Vigência:	03/08/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Base Legal:	Art.74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:	02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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