Dispensa Nº DL-039/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Ativo
Objeto:	Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de tubos metalon galvanizados, chapas, perfis e materiais de corte e solda para atender as necessidades da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura Municipal e boa Vista do Tupim-BA
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	Edson Nonato de Oliveira - EPP \| CPF/CNPJ: 06.*./***-07
Valor:	65.129,61
Processo Administrativo:	081/2026
Data de Publicação:	01/06/2026
Inicio da Vigência:	10/04/2026
Fim da Vigência:	31/12/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Boa Vista do Tupim-BA
Base Legal:	Lei n° 14.133, de 2021 e no Decreto Municipal n° 055/2024
Dotação Orçamentária:	As despesas decorrentes deste contrato, ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Boa Vista do Tupim, do orçamento vigente
Arquivo:

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