Dispensa Nº 036/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Ativo
Objeto:	Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas de São João e São Pedro do Município de Boa Vista do Tupim para atender as necessidades da Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA, obedecendo As disposições estabelecidas na Dispensa de Licitação no 036/2026, conforme autorização contida no Processo Administrativo instaurado para este fim, bem como a proposta apresentada pela empresa, que independente de transcrição integra este instrumento, conforme segue:
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	DARIO MENDES DA SILVA FILHO LTDA \| CPF/CNPJ: 44.*./***-79
Valor:	56.771,35
Processo Administrativo:	072/2026
Data de Publicação:	27/04/2026
Inicio da Vigência:	30/03/2026
Fim da Vigência:	30/07/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal
Base Legal:	disposições da Lei no 14.133, de 2021 e no Decreto Municipal no 055/202
Dotação Orçamentária:	02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENV. ECONOMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Arquivo:

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