Dispensa Nº 031/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Contratação de empresa para locação de máquina tipo trator esteira para prestação de serviços na execução de manutenção, desobstrução e compostagem da área destinada para descarte dos resíduos sólidos no município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	R Cipriano de Lima Comércio Transportes e Serviços - ME \| CPF/CNPJ: 07.*./***-83
Valor:	4.840,00
Processo Administrativo:	098/2024
Data de Publicação:	23/09/2024
Inicio da Vigência:	05/07/2024
Fim da Vigência:	05/08/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Base Legal:	Art. 124 da Lei n°14.133/2021
Dotação Orçamentária:	02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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