Dispensa Nº 029/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Contratação dos serviços de engenharia para construção de espaço de convivência na Escola Abraham Lincoln na sede do Município de Boa Vista do Tupim, para atender alunos de tempo integral - Programa FNDE nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, proposta apresentada e esta contratação.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	Império Engenharia Ltda, ME \| CPF/CNPJ: 54.*./***-38
Valor:	99.503,19
Processo Administrativo:	071/2024
Data de Publicação:	03/10/2024
Inicio da Vigência:	27/06/2024
Fim da Vigência:	27/09/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Base Legal:	Artigo 105 da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021.
Dotação Orçamentária:	02.12.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1023 CONST., AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.690.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
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