Dispensa Nº 028/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Contratação da prestação de serviços para revitalização da Praça Ruy Barbosa na sede do Município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Carlos Vinicius Barbosa Medrado - ME
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	Carlos Vinicius Barbosa Medrado \| CPF/CNPJ: 40.*./***-51
Valor:	30.969,69
Processo Administrativo:	070/2024
Data de Publicação:	26/09/2024
Inicio da Vigência:	13/07/2024
Fim da Vigência:	13/09/2024
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Base Legal:	Artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:	02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2018 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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