Dispensa Nº 016/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Ativo
Objeto:	Constitui objeto deste contrato prestação de serviços de hospedagem para pessoas em trânsito, a serviço do município, de bandas para apresentações durante festividades, jornada pedagógica, capacitações, cursos, tanto para palestrantes como para participantes, na sede do município, atendendo as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais, durante o exercício de 2026, pelo período de até 12 (doze) meses, incluindo o fornecimento de café da manhã e ou almoço.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA 67647448587 \| CPF/CNPJ: 29.*./***-05
Valor:	63.300,00
Processo Administrativo:	020/2026
Data de Publicação:	11/03/2026
Inicio da Vigência:	02/02/2026
Fim da Vigência:	02/02/2027
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Boa Vista do Tupim-BA
Base Legal:	Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal n° 055/2024
Dotação Orçamentária:	Os recursos necessários para pagamento do presente contrato correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentarias do orçamento vigente:
Arquivo:

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