Dispensa Nº 001/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Ativo
Objeto:	Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de veículo motocicleta zero km, com potência mínima de 100 cilindradas e máxima de 125 cilindradas, para premiação em campanha promocional "IPTU Premiado" da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	M & M Matos Ltda \| CPF/CNPJ: 16.*./***-75
Valor:	14.800,00
Processo Administrativo:	001/2026
Data de Publicação:	11/03/2026
Inicio da Vigência:	12/01/2026
Fim da Vigência:	10/04/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Boa Vista do Tupim-BA
Base Legal:	Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal n° 055/2024
Dotação Orçamentária:	As despesas decorrentes do presente contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Boa Vista do Tupim, do orçamento vigente:
Arquivo:

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