Dispensa Nº Contrato N° 438/2019

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Prestação de serviços de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento, descaracterização e destinação final de resíduos de serviços de saúde sólidos ou químicos, dos grupos A (Potencialmente Infectantes), B (Químicos) e E (Perfurocortantes) - lixo hospitalar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Boa Vista do Tupim
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI \| CPF/CNPJ: 02.*./***-03
Valor:	6.400,00
Processo Administrativo:	139/2019
Data de Publicação:	12/09/2019
Inicio da Vigência:	15/08/2019
Fim da Vigência:	31/12/2019
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Não Especificado
Base Legal:	Inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93
Dotação Orçamentária:	Não informada
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