Dispensa Nº Contrato N° 243/2019

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	Prestação de serviços de EUTANÁSIA em até 100 (cem) cães positivos para leishmaniose (calazar), em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, para manutenção das ações de vigilância em saúde do município de Boa Vista do Tupim.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	BERNARDO DE OLIVEIRA GÓES SILVA \| CPF/CNPJ: 043.*.*-30
Valor:	6.500,00
Processo Administrativo:	083/2019
Data de Publicação:	05/07/2019
Inicio da Vigência:	05/04/2019
Fim da Vigência:	31/12/2019
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Não Especificado
Base Legal:	no inciso II, do art. 24, da Lei n° 8.666/93
Dotação Orçamentária:	Não informada
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