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Curso de Execução da Lei Paulo Gustavo- Com modelos práticos
Curso de Execução da Lei Paulo Gustavo- Com modelos práticos
O curso prevê compartilhar esclarecimentos sobre a Lei Paulo Gustavo que já foi sancionada e está em fase de regulamentação, que deve ser concluída nas próximas semanas.
Em conformidade com:
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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Secretaria Municipal de Educação
12/04/2023
866 visualizações
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Ela prevê o repasse de recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.
O curso prevê compartilhar esclarecimentos sobre a Lei Paulo Gustavo que já foi sancionada e está em fase de regulamentação, que deve ser concluída nas próximas semanas.
????Público Alvo: Fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
Local: Auditório da Prefeitura Data: 14/04 (sexta-feira)
Horário: 8h às 13h
Vagas Limitadas
???????? Inscrições através do WhatsApp: (75) 98861-1597
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