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Boa Vista do Tupim: Secretaria de Agricultura está realizando atendimento para informações sobre o DAP
Boa Vista do Tupim: Secretaria de Agricultura está realizando atendimento para informações sobre o DAP
Produtores rurais podem se informar diretamente na Secretaria De Agricultura sobre as DAP’s
Em conformidade com:
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
13/03/2026
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A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).
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