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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
12/12/2018 Lei Municipal Nº 698/2018

REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL.

24/10/2018 Lei Municipal Nº 694/2018
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências
24/10/2018 Lei Municipal Nº 695/2018

INSTITUI O “DIA DO VAQUEIRO” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2018 Lei Municipal Nº 693/2018

 DENOMINA AVENIDA CENTRAL NO BAIRRO POPULARES DE JUVENAL NERY SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/08/2018 Lei Municipal Nº 692/2018

Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 652, de 13 de março de 2017.

26/06/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 691/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/06/2018 Lei Municipal Nº 690/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2018 Lei Municipal Nº 689/2018
Denomina a Rua do Centro no Bairro 13 de Maio de SILVANO PIRES SACRAMENTO e dá outras providências.
14/05/2018 Lei Municipal Nº 688/2018
Altera a Lei Municipal N° 679/2017, de 20 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
25/04/2018 Lei Municipal Nº 687/2018
Denomina a Rua Nova Olinda do Bairro Nova Olinda de Garcias Moreira Pinho e dá outras providências.
03/04/2018 Lei Municipal Nº 685/2018
Denomina a Escola do FDNE situada no Assentamento Santa Fé de Elson Evangelista Damasceno e dá outras providências.
03/04/2018 Lei Municipal Nº 686/2018
Denomina a Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Professora Nilda de Castro s/nº de Enfermeira Maria dos Anjos dos Santos Pedreirae dá outras providências.
09/02/2018 Lei Municipal Nº 684/2018
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e dá
outras providências.
04/01/2018 Lei Municipal Nº 682/2018

Do pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia e dá outras providências.

04/01/2018 Lei Municipal Nº 683/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alteração salarial dos padrões de vencimentos e classes salariais dos cargos efetivos, alterando o anexo V, da Lei nº 463, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências.

27/12/2017 Lei Municipal Nº 681/2017

Aplicam-se à Legislação Tributária Municipal os princípios e as normas gerais estabelecidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Leis Complementares.

21/12/2017 Lei Municipal Nº 680/2017

Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências.

20/12/2017 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 679/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.

19/12/2017 Lei Municipal Nº 677/2017

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

19/12/2017 Lei Municipal Nº 678/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 007/2023

Registro de preços para futura aquisição de suplementos nutricionais e materiais de uso hospitalar...

Pregão Eletrônico Nº 006/2023

Aquisição de colchões para doação a pessoas atingidas pelas sequelas provocadas pelas chuvas no...

Pregão Presencial Nº 027/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ,...

Pregão Eletrônico Nº 005/2023

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de comprimidos,...

Pregão Presencial Nº 026/2023

Fornecimento de câmeras e materiais para instalação de câmeras de monitoramento nas escolas...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 025/2023

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme...

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