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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA.
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Data Título Descrição Ações
06/06/2018 Lei Municipal 690/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2018 Lei Municipal 689/2018
Denomina a Rua do Centro no Bairro 13 de Maio de SILVANO PIRES SACRAMENTO e dá outras providências.
14/05/2018 Lei Municipal 688/2018
Altera a Lei Municipal N° 679/2017, de 20 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
25/04/2018 Lei Municipal 687/2018
Denomina a Rua Nova Olinda do Bairro Nova Olinda de Garcias Moreira Pinho e dá outras providências.
03/04/2018 Lei Municipal 685/2018
Denomina a Escola do FDNE situada no Assentamento Santa Fé de Elson Evangelista Damasceno e dá outras providências.
03/04/2018 Lei Municipal 686/2018
Denomina a Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Professora Nilda de Castro s/nº de Enfermeira Maria dos Anjos dos Santos Pedreirae dá outras providências.
09/02/2018 Lei Municipal 684/2018
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e dá
outras providências.
04/01/2018 Lei Municipal 682/2018

Do pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia e dá outras providências.

04/01/2018 Lei Municipal 683/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alteração salarial dos padrões de vencimentos e classes salariais dos cargos efetivos, alterando o anexo V, da Lei nº 463, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências.

27/12/2017 Lei Municipal 681/2017

Aplicam-se à Legislação Tributária Municipal os princípios e as normas gerais estabelecidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Leis Complementares.

21/12/2017 Lei Municipal 680/2017

Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências.

20/12/2017 Lei Orçamentária Anual - LOA 679/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.

19/12/2017 Lei Municipal 677/2017

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

19/12/2017 Lei Municipal 678/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

30/11/2017 Lei Municipal 676/2017

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 429/2005, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2017 Plano Plurianual - PPA 675/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

29/11/2017 Lei Municipal 674/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação à Lei Orçamentária nº 652/2016 de 15 de dezembro de 2016 – LOA para o exercício de 2017, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providencias.

29/11/2017 Plano Plurianual - PPA 675/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2020 e dá outras providências.

23/10/2017 Lei Municipal 672/2017

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

23/10/2017 Lei Municipal 673/2017

Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Boa Vista do Tupim e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 015/2022

Registro de preços para futura aquisição de instrumentais e equipamentos elencados no grupo de...

Tomada de Preço Nº 006/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de muro de alvenaria para...

Tomada de Preço Nº 005/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de 02 (duas) unidades...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 014/2022

Registro de preços para futura aquisição de materiais médicos de uso hospitalar elencados no grupo...

Tomada de Preço Nº 004/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para adequação de quadra poliesportiva para...

Tomada de Preço Nº 003/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de 03 quadras poliesportivas,...

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