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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA.
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Data Título Descrição Ações
06/05/2019 Lei Municipal 707/2019

LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 03 DE MAIO DE 2019 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.

25/04/2019 Lei Municipal 705/2019

Dispõe sobre doação de veículos da Câmara Municipal de Vereadores ao Município de Boa Vista do Tupim e contém outras providencias correlatas.

25/04/2019 Lei Municipal 706/2019

Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.

10/04/2019 Lei Municipal 704/2019

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, revoga as Leis nº 407/2003, 549/2011 e 598/2013, e dá outras providências.

20/03/2019 Lei Municipal 702/2019

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências. 

27/12/2018 Lei Municipal 701/2018

REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI Nº 669 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

27/12/2018 Lei Municipal 700/2018

REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

20/12/2018 Lei Municipal 670/2018

ALTERA A LEI Nº 669 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

20/12/2018 Lei Municipal 671/2018

Do pagamento de adicional de insalubridade aos Técnicos de Enfermagem do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia, e dá outras providências

19/12/2018 Lei Orçamentária Anual - LOA 699/2018 LEI Nº 699/2018, DE 18 DE DEZEMBRO 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
12/12/2018 Lei Municipal 696/2018
Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
12/12/2018 Lei Municipal 697/2018

Ratifica a participação do Município de Boa Vista do Tupim/BA no Consórcio Intermunicipal de Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, bem como o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.

12/12/2018 Lei Municipal 698/2018

REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL.

24/10/2018 Lei Municipal 694/2018
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências
24/10/2018 Lei Municipal 695/2018

INSTITUI O “DIA DO VAQUEIRO” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2018 Lei Municipal 693/2018

 DENOMINA AVENIDA CENTRAL NO BAIRRO POPULARES DE JUVENAL NERY SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/08/2018 Lei Municipal 692/2018

Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 652, de 13 de março de 2017.

26/06/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 691/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/06/2018 Lei Municipal 690/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2018 Lei Municipal 689/2018
Denomina a Rua do Centro no Bairro 13 de Maio de SILVANO PIRES SACRAMENTO e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 006/2022

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos para...

Leilão Nº 001/2022

01.01– O objeto do Leilão é a alienação de bens móveis inservíveis veículos, tratores e sucata...

Pregão Presencial Nº 033/2022

Fornecimento de fardamento escolar para alunos da rede pública municipal de ensino para padronizar...

Credenciamento Nº 004/2022

Credenciamento individual de pessoa física ou jurídica para a prestação dos serviços artísticos...

Pregão Eletrônico Nº 005/2022

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de comprimidos,...

Pregão Eletrônico Nº 004/2022

Aquisição de cobertores e colchões para doação as pessoas atingidas pelas sequelas provocadas pelas...

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