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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA.
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Data Título Descrição Ações
20/07/2022 Lei Municipal 767/2022 “Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”
06/07/2022 Lei Municipal 766/2022 LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 01 DE JULHO DE 2022 - “Institui o Hino Oficial do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”
04/07/2022 Lei Municipal 765/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
17/05/2022 Lei Municipal 764/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
22/02/2022 Lei Municipal 762/2022 “Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal 757/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos de Assistente Social e Psicólogo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal 758/2022 Dispõe sobre a criação da "Casa Lar Caminho de Luz" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências
01/02/2022 Lei Municipal 759/2022 Altera a Lei Municipal nº 610, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre alteração de vencimentos da Lei Municipal nº 594, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências.
01/02/2022 Lei Municipal 760/2022 Altera a Lei Municipal nº 574, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre reajuste de salários de Vice - Diretor Escolar, e dá outras providências.
01/02/2022 Lei Municipal 761/2022 “Altera a Lei Municipal nº 750, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício eventual moradia, em razão das fortes chuvas ocorridas no último trimestre de 2021, e dá outras providências.
24/01/2022 Lei Municipal 756/2022 “Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
17/01/2022 Lei Municipal 755/2022 Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
04/01/2022 Lei Municipal 753/2021 "Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de escola municipal e dá outras providências".
04/01/2022 Lei Municipal 754/2021 “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para a contratação de estagiários, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.”
23/12/2021 Lei Municipal 753/2021 “Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de escola municipal e dá outras providências”.
23/12/2021 Lei Municipal 754/2021 “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para a contratação de estagiários nos termos da legislação vigente e dá outras providências”.
13/12/2021 Lei Municipal 750/2021 “Dispõe sobre o benefício eventual moradia, em razão das fortes chuvas ocorridas no último trimestre de 2021, e dá outras providências.”
08/12/2021 Lei Municipal 749/2021 Dispõe sobre a denominação da passagem molhada situada na BA - 130, para que esta seja denominada de Passagem Molhada Carlos Alberto Kruschewsky e dá outras providências
27/09/2021 Lei Municipal 746/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.
27/09/2021 Lei Municipal 747/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 006/2022

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos para...

Leilão Nº 001/2022

01.01– O objeto do Leilão é a alienação de bens móveis inservíveis veículos, tratores e sucata...

Pregão Presencial Nº 033/2022

Fornecimento de fardamento escolar para alunos da rede pública municipal de ensino para padronizar...

Credenciamento Nº 004/2022

Credenciamento individual de pessoa física ou jurídica para a prestação dos serviços artísticos...

Pregão Eletrônico Nº 005/2022

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de comprimidos,...

Pregão Eletrônico Nº 004/2022

Aquisição de cobertores e colchões para doação as pessoas atingidas pelas sequelas provocadas pelas...

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