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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Dívida Ativa do Município

Em conformidade com:
Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966 Constituição Federal, Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Dívida Ativa do Município

Informação disponibilizada conforme Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966

A dívida ativa é onde são inscritos os nomes de pessoas que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo. Ou seja, se você atrasou e não pagou o seu imposto, o seu nome pode ser inscrito na dívida ativa do município

Exercício Descrição Tipo Ações
2017 Livro da Dívida de IPTU de 2017 IPTU
2017 Livro da Dívida de TFF de 2017 TFF
2017 Livro da Dívida de TLL de 2017 TLL
2017 Livro da Dívida Não Tributária de 2017 Não Tributária

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Presencial Nº 030/2023

Contratação de empresa especializada para fornecimento em regime de locação de Sistema Integrado de...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2023

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 009/2023

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes,...

Pregão Eletrônico Nº 008/2023

Aquisição de acessórios e equipamentos de informática para atender às necessidades do Fundo...

Pregão Presencial Nº 028/2023

Contratação de empresa especializada em serviços de publicação em jornal de grande circulação,...

Credenciamento Nº 002/2023

Credenciamento individual de pessoa física ou microempreendedor individual para a prestação dos...

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