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Pregão Presencial Nº 010/2019
Pregão Presencial Nº 010/2019
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
Em conformidade com:
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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| Situação: | Encerrada |
|---|---|
| Modalidade: | Pregão Presencial |
| Objeto: | Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento parcelado de cestas básicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, no atendimento a pessoas carentes do município inseridas em programas sociais pelo período de 10 (dez) meses. |
| Nº da Licitação: | 010/2019 |
| Publicado em: | 05/12/2025 às 07h21 |
| Realização em: | 26/02/2019 às 14h00 |
| Processo Administrtivo: | 051/2019 |
| Valor Licitado: | R$52.800,00 |
| Forma de Fornecimento: | Parcelado |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Global |
| Departamento: | Fundo Municipal de Assistência Social |
| Local da Seção: | Prefeitura Municipal de Boa Vista Tupim |
| Base Legal: | Lei Federal n° 10.520/2002 subsidiariamente à Lei n° 8.666/1993, de 21/06/1993, LC n° 123/2006 e 147/2014 e o Decreto Municipal n° 023/2011. |
| Lote: | Contratado/Prestador: | CPF/CNPJ: | Valor: |
|---|---|---|---|
| Único | C L MIRANDA LIMA ME | 23.***.***/****-00 | R$ 52.800,00 |