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Processo Administrativo Nº 017/2025
Processo Administrativo Nº 017/2025
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Situação: | Aberta |
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Modalidade: | Processo Administrativo |
Objeto: | Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de serviço de Consultoria Ambiental com análise de processos ambientais, emissão de pareceres técnicos e fiscalização ambiental do Município de Boa Vista do Tupim, conforme descrições constantes no termo de referência. |
Nº da Licitação: | 017/2025 |
Publicado em: | 24/02/2025 às 00h40 |
Realização em: | 24/02/2025 às 09h00 |
Processo Administrtivo: | 044/2025 |
Valor Licitado: | R$0,00 |
Forma de Fornecimento: | Não Informado |
Critério de Julgamento: | Menor Preço Global |
Departamento: | Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA |
Local da Seção: | Fundo da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA |
Base Legal: | O ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021. |