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Dispensa Nº 055/2026
Dispensa Nº 055/2026
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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| Situação: | Aberta |
|---|---|
| Modalidade: | Dispensa |
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de 300 (trezentas) cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim, pelo período de até 03 (três) meses. |
| Nº da Licitação: | 055/2026 |
| Publicado em: | 08/07/2026 às 08h07 |
| Realização em: | 13/07/2026 às 08h00 |
| Processo Administrtivo: | 161/2026 |
| Valor Licitado: | R$0,00 |
| Forma de Fornecimento: | Não Informado |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço por Item |
| Departamento: | Fundo Municipal de Assistência Social |
| Local da Seção: | propostasboavistadotupim@gmail.com ou mediante protocolo no setor de licitação, localizado na Travessa Prof.ª Nilda de Castro, S/N, Centro, Boa Vista do Tupim, CEP: 46.850-000. |
| Base Legal: | COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal nº. 055/2024 |