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Dispensa Nº 047/2026
Dispensa Nº 047/2026
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
Em conformidade com:
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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| Situação: | Aberta |
|---|---|
| Modalidade: | Dispensa |
| Objeto: | Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada em Educação Especial, destinada à capacitação de gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo a este edital. |
| Nº da Licitação: | 047/2026 |
| Publicado em: | 25/05/2026 às 16h42 |
| Realização em: | 28/05/2026 às 23h59 |
| Processo Administrtivo: | 123/2026 |
| Valor Licitado: | R$0,00 |
| Forma de Fornecimento: | Não Informado |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Global |
| Departamento: | Fundo Municipal de Educação |
| Local da Seção: | |
| Base Legal: | ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 |
Info
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Info
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