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Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I
- Constituição Federal Art. 37º, Caput
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ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 - Gabinete do Prefeito
1.1 - Secretario do Gabinete do Prefeito
1.2 - Oficial de Gabinete
1.3 - Assessoria Especial
1.4 - Chefe da Guarda Municipal
2 - Procuradoria Geral do Municipio
2.1 - Gabinete do Procurador Geral
2.1 - Controladoria Interna
2.2 - Secretário Adjunto
2.3 - Sub-Procuradoria
3 - Controladoria Interna
ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL
1 - Secretaria municipal de Administração
1.1 - Gabinete do Secretário
1.2 - Secretário Adjunto
1.3 - Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos
1.4 - Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais
1.5 - Divisão de Informática
1.6 - Coordenação das Unidades Administrativas dos Distritos e Povoados
1.7 - Departamento de Protocolo, Arquivo Geral
1.8 - Divisão de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento e Folha de Pagamento
1.9 - Departamento de Licitações e Contratos
1.10 - Departamento de Compras
1.11 - Junta do Serviço Militar
1.12 - Órgão Colegiado de Aconselhamento
1.13 - Conselho Municipal de Defesa Civil
2 - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
2.1 - Gabinete do Secretário
2.2 - Secretário Adjunto
2.3 - Departamento de Contabilidade
2.4 - Divisão de Execução Orçamentária
2.5 - Divisão de Arquivo Contábil
2.6 - Departamento de Gestão Financeira e Tributária
2.7 - Divisão de Tesouraria e Tributos
ÓRGÃOS DE NATUREZA SUBSTANTIVA
1 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
1.1 - Gabinete do Secretário
1.2 - Secretário Adjunto
1.3 - Departamento de Construção civil e Pavimentação
1.4 - Divisão de Materiais, Ferramentas e Equipamentos
1.5 - Departamento de Limpeza Pública e Paisagismo e Manutenção da Iluminação Pública
1.6 - Divisão de Administração de Mercados e Abatedouro Municipal
1.7 - Divisão de Controle da Limpeza Urbana e Aterro Sanitário
1.8 - Departamento de Águas e Saneamento Básico
1.9 - Supervisor dos Sistemas de Abastecimento de Água de Bom Jesus
1.10 - Supervisor dos Sistemas de Abastecimento de Água de Iguapé
1.11 - Supervisor dos Sistemas de Abastecimento de Água de Beira Rio
1.12 - Supervisor dos Sistemas de Abastecimento de Água de Macambira
1.13 - Supervisor dos Sistemas de Abastecimento de Água de Terra Boa
1.14 - Supervisor dos Sistemas de Abastecimento de Água de Santa Luzia
1.15 - Supervisor dos Sistemas de Abastecimento de Água de Amparo
2 - Secretaria Municipal de Transportes
2.1 - Gabinete do Secretário
2.2 - Secretário Adjunto
2.3 - Departamento de Controle Operacional e Manutenção de Veículos
2.4 - Departamento de Estradas e Rodágens
3 - Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídrico e Meio Ambiente
3.1 - Gabinete do Secretário
3.2 - Secretário Adjunto
3.3 - Departamento de Fomento a Agropecuária e de Manutenção dos Recursos do Meio Ambiente
3.4 - Divisão de Apoio aos Pequenos e médios Produtores e Associações e Cooperativas
3.5 - Departamento de Promoção da Reforma Agrária
4 - Secretaria Municipal de Saúde
4.1 - Gabinete do Secretário
4.2 - Secretário Adjunto
4.3 - Departamento de Administração e Finanças
4.4 - Divisão de Processamento de Dados e Informações em Saúde
4.5 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde
4.6 - Divisão de Recursos Humanos da Saúde
4.7 - Divisão de Projetos e Convênios
4.8 - Departamento de Atenção a Saúde
4.9 - Divisão de Atendimento Médico e Odontológico
4.10 - Divisão de Assistência Hospitalar
4.11 - Divisão de Ações Básicas
4.12 - Diretoria do Hospital Municipal
4.13 - Diretoria das Unidades Básicas de Saúde
4.14 - Departamento de Vigilância à Saúde
4.15 - Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental
4.16 - Divisão de Vigilância Epidemiológica e Programas Especiais
4.17 - Departamento de Auditoria, controle e Regulçao
5 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção do Trabalho e da Cidadania
5.1 - Gabinete do Secretário
5.2 - Secretário Adjunto
5.3 - Departamento de Apoio Administrativo
5.4 - Divisão de Manutenção e Apoio Logístico das Unidades de Assistência Social
5.5 - Divisão do SUASWEB
5.6 - Divisão de Cadastramento de Dados dos Programas Socias
5.7 - Departamento de Assistência Social e Promoção do Trabalho e Cidadania
5.8 - Coordenação de Programas de Apoio a Criança
5.9 - Coordenação de Programas de Apoio ao Adolescente
5.10 - Coordenação de Programas de Apoio ao Idoso
5.11 - Coordenação de Programas de Apoio ao Deficiente Físico
5.12 - Coordenação de Programas de Apoio a Mulher
5.13 - Monitora de Programas Sociais
5.14 - Coordenação do PAT - Programa de Assistência ao Trabalhador
5.15 - Coordenação de Programa de Geração de Emprego e Renda e de Assistência ao Recebimento do Seguro-desemprego
6 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
6.1 - Gabinete do Secretário
6.2 - Secretário Adjunto
6.3 - Departamento Administrativo
6.4 - Divisão de Administração dos Recursos Humanos da Educação, cultura Esportes e Lazer
6.5 - Divisão de Planejamento, Estruturação e Manutenção da Rede Física Escolar e Bibliotecas
6.6 - Divisão de Planejamento de Compras da Secretaria de Educação
6.7 - Divisão de Administração de Creches
6.8 - Departamento de Ensino e Suporte Pedagógico
6.8 - Divisão de Psicopedagogia
6.9 - Divisão de Educação do Campo
6.10 - Divisão de Supervisão Educacional
6.11 - Divisão de Atividades Sócio-Educativas
6.12 - Diretoria e Vice-Diretoria de
6.13 - Secretarias Escolares
6.14 - Coordenação Geral de Educação Infantil
6.15 - Coordenação Geral de Ensino Fundamental
6.16 - Coordenação Geral de Jovens e Adultos
6.17 - Coordenação Pedagógica
6.18 - Departamento de Planejamento e Gestão Educacional
6.19 - Divisão de Armazenamento e Distribuição da Merenda Escolar
6.20 - Divisão do controle de Qualidade da Merenda Escolar
6.21 - Departamento de Cultura e Lazer
6.22 - Divisão de Planejamento e Apoio a Manifestações Culturais
6.23 - Divisão de Promoção de Atividades Recreativas
6.24 - Departamento de Esportes
6.25 - Divisão de Incentivo ao Futebol
6.26 - Divisão de Incentivo a Esportes Diversos
ÓRGÃOS DE COLEGIADOS DE ACONSELHAMENTO
1 - Conselho Municipal das Cidades
2 - Conselho Municipal de Reforma Agrária
3 - Conselho Municipal de Meio Ambiente
4 - Conselho Municipal de Assistência Social
5 - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
6 - Conselho Municipal da Mulher
7 - Conselho Municipal do Idoso
8 - Conselho Municipal dos Deficientes Físicos
9 - Conselho Municipal de Educação
10 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
11 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
12 - conselho Municipal de Saúde