Dispensa Nº 002/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando a elaboração do georreferenciamento e mapeamento das rotas do transporte escolar 2026, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA, conforme segue:
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	H M de Miranda Ltda - ME \| CPF/CNPJ: 47.*./***-08
Valor:	18.000,00
Processo Administrativo:	002/2026
Data de Publicação:	09/03/2026
Inicio da Vigência:	12/01/2026
Fim da Vigência:	12/03/2026
Responsável pela Fiscalização:	Ana Fábia Carneiro dos Santos - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Boa Vista do Tupim-BA
Base Legal:	Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal n° 055/2024
Dotação Orçamentária:	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, na dotação abaixo discriminada:
Arquivo:

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