Contrato Nº 199/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado conforme necessidades de materiais esportivos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial de nº 013/2023, conforme autorização contida no Processo Administrativo instaurado para este fim, bem como a proposta apresentada pela empresa, que independente de transcrição integra este instrumento, conforme segue:
Processo Licitatário:	Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 013/2023
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Educação
Contratado:	JULIANA LEITE GAMA DOREA EPP \| CPF/CNPJ: 03.*./***-32
Valor:	72.917,70
Processo Administrativo:	052/2023
Data de Publicação:	04/07/2023
Inicio da Vigência:	03/03/2023
Fim da Vigência:	31/12/2023
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Fundo Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Base Legal:	O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, demais normas legais pertinentes e a Ata de Registro de Preços nº 013/2023 originária do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2023, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição, devidamente ratificado pelo gestor municipal.
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

Trasparência

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