Contrato Nº 114/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, durante o exercício de 2024.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 001/2024
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Educação
Contratado:	C L MIRANDA LIMA ME \| CPF/CNPJ: 23.*./***-00
Valor:	471.220,00
Processo Administrativo:	006/2024
Data de Publicação:	10/10/2024
Inicio da Vigência:	11/03/2024
Fim da Vigência:	31/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Adenilson Francisco dos Santos - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Base Legal:	Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021
Dotação Orçamentária:	02.12.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2060 MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1-552-0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 02.12.025 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2060 MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1-552-0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
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