Contrato Nº 0007/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Constitui o objeto do presente contrato, a aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim - BA, com entrega parcelada, conforme autorização contida no Processo Administrativo instaurado para este fim, bem como a proposta apresentada pela empresa, que independente de transcrição integra este instrumento, conforme segue:
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 90001/2025
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Assistência Social
Contratado:	C L MIRANDA LIMA ME \| CPF/CNPJ: 23.*./***-00
Valor:	12.063,00
Processo Administrativo:	013/2025
Data de Publicação:	11/03/2026
Inicio da Vigência:	05/01/2026
Fim da Vigência:	11/02/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Boa Vista do Tupim-BA
Base Legal:	Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal n° 055/2024
Dotação Orçamentária:	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, nas seguintes dotações orçamentarias abaixo:
Arquivo:

Transparência

Ouvidoria

SIC

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