1º Aditivo do Contrato Nº 138/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a redução do prazo de vigência da contratação, antecipando seu termo final para o dia 31, de dezembro de 2021, e se constitui em motivo que - independente da vontade ou ingerência daspartes contratantes intimamente ligado à natureza dos serviçose a necessidade de adequação do prazo ao que diz a norma legal e a necessidade do serviço, sem olvidar à adequação do interesse público, regendo-se pela Lei Federal nº 8.665, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do Pregão Presencial nº 026/2021 que tem como objeto a contratação depessoa juídica para prestação de serviçõs técniocos especializados na área de saúde para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município em diversas especiialidades médicas e área afins, dentro dosprincípiosdo Sistema Único de Saúde - SUS.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 026/2021
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Saúde
Contratado:	UNIBRASIL SAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE \| CPF/CNPJ: 14.*./***-30
Valor:	4.461.217,35
Processo Administrativo:	220/2021
Data de Publicação:	07/04/2022
Inicio da Vigência:	10/12/2021
Fim da Vigência:	31/12/2021
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Saúde
Base Legal:	Não informada
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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