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1º Aditivo do Contrato Nº 131/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:
  • Constituição Federal, Art. 37º, Caput
  • LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
  • LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
  • NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação: Concluído
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 131/2021 firmado pelas partes em 05 de março de 2021, originário do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2021, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação de serviços especificados no contrato inicial, ou seja, prestação de serviços laboratoriais clínicos para as unidades de saúde do Município de Boa Vista do Tupim, com base na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde), compreendendo emissão de resultado de exames laboratoriais
Processo Licitatário: Credenciamento Nº 001/2021
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
Contratado: ANÁLISE LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA | CPF/CNPJ: 15.***.***/****-64
Valor: 92.962,60
Processo Administrativo: 242/2021
Data de Publicação: 07/04/2022
Inicio da Vigência: 01/01/2022
Fim da Vigência: 31/10/2022
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço: Fundo Municipal de Saúde
Base Legal: Não informada
Dotação Orçamentária: Não informada
Arquivo:

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