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Dispensa Nº 079/2025
Dispensa Nº 079/2025
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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| Situação: | Aberta |
|---|---|
| Modalidade: | Dispensa |
| Objeto: | Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de pessoa física ou jurídica para locação de espaço para realização de eventos patrocinados pelo município, com estrutura para acomodar até 100 pessoas por evento, com previsão de realização de até 04 eventos por mês, na sede do município de Boa Vista do Tupim, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes neste edital. |
| Nº da Licitação: | 079/2025 |
| Publicado em: | 24/10/2025 às 15h14 |
| Realização em: | 24/10/2025 às 08h00 |
| Processo Administrtivo: | 222/2025 |
| Valor Licitado: | R$0,00 |
| Forma de Fornecimento: | Não Informado |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Global |
| Departamento: | Fundo Municipal de Educação |
| Local da Seção: | propostasboavistadotupim@gmail.com ou mediante protocolo no setor de licitação |
| Base Legal: | nos termos Artigo nº75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 055/2024, e as exigências estabelecidas neste Edital |