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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim

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Liberado o cadastro para Trabalhadores e Espaços da Área de Cultura de BOA VISTA DO TUPIM-BA

Trabalhadores e Espaços da Área de Cultura de BOA VISTA DO TUPIM-BA podem se cadastrar para tentar o Auxílio Emergencial para a Cultura A Secretaria de Municipal de Educação através da sua Diretoria de Cultura de Boa Vista do Tupim-BA, disponibiliza cadastro para auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. A Diretoria Municipal de Cultura inicia o cadastro de trabalhadores da área Artística e Cultural para repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O Projeto de Lei n° 1075 de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê renda mensal a artistas, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos, como editais e prêmios. O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área. Já para espaços culturais, o valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários. Para se cadastrar, basta preencher os formulários em anexo.

  • Para ter acesso ao Formulário de Pessoa Física (Clique Aqui)

    Formulario Formulario para Cadastro de pessoa física.pdf

  • Para ter acesso ao Formulário de Pessoa Jurídica (Clique Aqui)

    Formulario Formulario para Cadastro de pessoa Jurídica.pdf

  • Dúvidas sobre quem pode ter acesso. (clique Aqui)

    Quem pode receber?

    Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
    Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.


    Quem não pode receber?

    Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa.


    Quais espaços culturais podem receber?

    O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.
    A Lei Aldir Blanc pode ser consultada através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm
    A Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação\Diretoria Municipal de Cultura, abrirá nos próximos dias dois cadastros de mapeamento: O Cadastro Cultural de Artistas e Profissionais de Cultura e o Cadastro de Espaços Artísticos e Culturais.
    “Com a realização do cadastro, um primeiro objetivo é fortalecer e preparar o setor cultural para o recebimento do auxílio emergencial da cultura decorrente a Lei Aldir Blanc”.

    O cadastro servirá também para registrar a diversidade de expressões culturais no município; será possível mapear e tornar visível a atuação artística e cultural dos agentes de cultura da cidade, além de subsidiar informações para geração de indicadores culturais de Boa Vista do Tupim-BA.


  • Decreto N° 214 de 24 de Julho de 2020 (Clique Aqui)

    Decretp Decretp 14724072020.pdf