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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA

Transparência da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Diário Oficial do Município

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Portal da Transparência

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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA - Esic - Sistema de Informações ao Cidadão

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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA - Acesso à Informação

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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA no Combate ao Novo Coranavírus

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

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Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer tem por finalidade:
I — formulas a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
II — propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
III— promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
IV — elaborar pianos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;
V — garantir a participação da comunidade escolas, pais e demais segmentos
ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;
VI — garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII — oferecer atendimento educacional especiali7ado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII — garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
IX — garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
X — instalar,mantese administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
XI — oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de O (zero) a 6 (seis) anos de idade;
XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;
XIII — atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;
MV —‘oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;
XV — promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;
XVI — promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
XVII — promover programas de prevenção ao uso de drogas;
XVIII —mantesescolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;
XIX — promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;
XX — organizar e executar eventos festivos de caráter popular;
XXI — prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;
XXII — criar e manter museus, bibliotecas, arquivos e casas de cultura;
XIX — desempenhar outras atividades afins

Roberico Sousa dos Santos

Roberico Sousa dos Santos

Pça. Rui Barbosa, 252 (75) 3326-2210 seduc@boavistadotupim.ba.gov.br Atendimento de Segunda à Sexta das 08:00h às 17:00h

Roberico Sousa dos Santos

Editais de Licitação da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Baixar Edital de Pregão Eletrônico Nº 003/2021

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de comprimidos,...

Baixar Edital de Pregão Eletrônico Nº 002/2021

Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a...

Baixar Edital de Pregão Presencial Nº 026/2021

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos na área de saúde...

Baixar Edital de Pregão Presencial Nº 025/2021

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com profissionais nas diversas...

Baixar Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 024/2021

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme...

Baixar Edital de Pregão Presencial Nº 022/2021

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos na área de saúde...

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