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LAI (Lei 12.527/2011) no Art. 8º, §3º, VIII Lei 13.146/2015 no Art. 63º, 'Caput' e §1º Veja mais em Mapa do Site

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Boa Vista do Tupim	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, § 2º LRF (LC 101/2000) Art. 48º, Inciso II
Acessibilidade	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°,§ 3º, Incico VIII Lei 13.146/2015 Art. 63º, 'Caput' e §1º
Acesso à Informação	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7°
Combate ao Coronavírus	LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 7º LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8°,§ 1º, Inciso IV LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8º, §2º Lei 13.979/2020 Art. 4º, §2º, Inciso, I Lei Complementar 131/09, Art. 48, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Combate ao Coronavírus - Sobre o Coronavirus	LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 7º LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8°,§ 1º, Inciso IV LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8º, §2º Lei 13.979/2020 Art. 4º, §2º, Inciso, I Lei Complementar 131/09, Art. 48, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Combate ao Coronavírus - Boletins Diários	LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 7º LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8°,§ 1º, Inciso IV LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8º, §2º Lei 13.979/2020 Art. 4º, §2º, Inciso, I Lei Complementar 131/09, Art. 48, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Combate ao Coronavírus - Contratos	LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 7º LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8°,§ 1º, Inciso IV LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8º, §2º Lei 13.979/2020 Art. 4º, §2º, Inciso, I Lei Complementar 131/09, Art. 48, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Combate ao Coronavírus - Licitações	LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 7º LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8°,§ 1º, Inciso IV LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8º, §2º Lei 13.979/2020 Art. 4º, §2º, Inciso, I Lei Complementar 131/09, Art. 48, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Combate ao Coronavírus - Publicações	LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 7º LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8°,§ 1º, Inciso IV LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8º, §2º Lei 13.979/2020 Art. 4º, §2º, Inciso, I Lei Complementar 131/09, Art. 48, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Competências das Secretias	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Inciso I
Contratações Diretas	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput' Lei Federal 13.979 (Medidas de Controle da COVID-19)
Contratos e Aditivos	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput' Lei Federal 13.979 (Medidas de Controle da COVID-19)
Diárias e Passagens	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 3°, § 3º, Incisos I, II, III, IV e V LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7°, § Inciso VII LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8° Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I, alínea "e" Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Dados Abertos	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, § 3º, Inciso III LAI (Lei 14.129/2021) Art. 3°, Inciso XXV
Diário Oficial do Município	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, § 1º, Incisos III e V
Dívida Ativa Municipal	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 3°, § 3º, Incisos I, II, III, IV e V LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7°, § Inciso VII LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8° Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I, alínea "e" Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Emendas Parlamentares Municipais	Emenda à Constituição nº 105/2019 Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19 Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022 Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário
Empenhos	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso III Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Estrutura Organizacional	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, § 1º, Incisos I e VI LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, § 3º, Inciso VII Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Fale Conosco	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, Inciso VII
Fotos	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Incisos V e VI LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, Inciso V
Lei Aldir Blanc	LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 7º LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8°,§ 1º, Inciso IV LAI (Lei nº 12.527/2011), Art. 8º, §2º Lei 13.979/2020 Art. 4º, §2º, Inciso, I Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017), Art. 10º Lei Complementar 131/09, Art. 48, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)	Lei Complementar n° 101/2000, Art. 48-A, 'Caput' Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Lei Orçamentária Anual (LOA)	Lei Complementar n° 101/2000, Art. 48-A, 'Caput' Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Leitores de Tela	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8 º, § 3º, Inciso VIII
Leis Municipais	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput' Lei Federal 13.979 (Medidas de Controle da COVID-19)
Licitações	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput' Lei Federal 13.979 (Medidas de Controle da COVID-19)
Liquidação	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso III Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Notícias	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Incisos V e VI LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, Inciso V
O Prefeito	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Inciso I
Organograma	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Incisos I e IV LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, Inciso VII Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Ouvidoria	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 5º, Inciso XXXIII LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, § 3º, Inciso VII LAI (Lei 12.527/2011), Art. 9º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 10º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 11º, 'Caput' Lei 13.460/2017, 'Caput' Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Constituição Federal Art. 216º, §6º
Ouvidoria - Pesquisa de Satisfação	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 5º, Inciso XXXIII LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, § 3º, Inciso VII LAI (Lei 12.527/2011), Art. 9º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 10º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 11º, 'Caput' Lei 13.460/2017, 'Caput' Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Constituição Federal Art. 216º, §6º
Ouvidoria - Relatórios	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 5º, Inciso XXXIII LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, § 3º, Inciso VII LAI (Lei 12.527/2011), Art. 9º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 10º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 11º, 'Caput' Lei 13.460/2017, 'Caput' Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Constituição Federal Art. 216º, §6º
O Vice-Prefeito	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Inciso I
Pagamentos	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso III Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Pareceres Prévios do TCM	Lei Complementar n° 101/2000, Art. 48, 'Caput' Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Perguntas Frequentes	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, Inciso VI
Plano Plurianual	Lei Complementar n° 101/2000, Art. 48-A, 'Caput' Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Portal da Transparência	Lei nº 12.527/11, Art. 8º, §2º Lei Complementar 101/2000 Art. 48º, Inciso II
Programas, Ações, Projetos e Obras	Lei nº 12.527/11, Art. 8º, §2º Lei Complementar 101/2000 Art. 48º, Inciso II
Publicações	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput' Lei Federal 13.979 (Medidas de Controle da COVID-19)
Receitas	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso II Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Recursos Humanos	Lei nº 12.527/11 Art. 3º, Incisos I, II, III, IV e V Lei nº 12.527/11 Art. 8º, §1º, Incisos III e V Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Constituição Federal Art. 39º, §6º
Relatórios da Gestão Fiscal (RGF)	Lei Complementar n° 101/00, Art. 48, 'Caput' Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Relatórios de Prestação de Contas Anuais	Lei Complementar n° 101/00, Art. 48-A, 'Caput' Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Relatórios Resusmido Execução Orçamentária (RREO)	Lei Complementar n° 101/00, Art. 48-A, 'Caput' Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Renúncia Fiscais	Lei nº 12.527/11 Art. 37º, Inciso VI Código TRibutário Nacional Art. 198º, §3º, Inciso III
Secretarias	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Incisos I e VI LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, § 3º, Inciso VII Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Serviços da Educação - Lista de Espera das Unidades de Ensino	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9º, Inciso II Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Serviços da Educação - Plano Municipal de Educação	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9º, Inciso II Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Serviços da Educação - Relatórios da Educação Municipal	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9º, Inciso II Constituição Federal, Art. 37º, 'Caput'
Serviços da Saúde - Lista de Medicamentos	Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990
Serviços da Saúde - Plano Municipal de Saúde	Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990
Serviços da Saúde - Relatório de Gestão da Saúde	Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990
Serviços da Saúde - Serviços Médicos	Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990
SIAFIC	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, II LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, VI LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso III Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 5º, Inciso XXXIII LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, § 3º, Inciso VII LAI (Lei 12.527/2011), Art. 9º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 10º, 'Caput' LAI (Lei 12.527/2011), Art. 11º, 'Caput' Lei 13.460/2017, 'Caput' Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade) Constituição Federal Art. 216º, §6º
Transfências Enviadas	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso III Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso I, alínea "f" Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Transferências Recebidas	LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso II Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Transferências de Recursos	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°,§ 1º, II LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso II Decreto nº 10.540/2020 Art. 8°, Inciso II Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade)
Vídeos	LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, Incisos V e VI LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, Inciso V

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Contratação de empresa para fornecimento de peixe congelado tipo corvina, para distribuição à...

Concorrência Pública Nº 001/2024

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Pregão Eletrônico Nº 001/2024

Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda...

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Registro de preços para futura aquisição de móveis e equipamentos diversos de escritório,...

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