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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site

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Data	Título	Descrição
28/07/2023	Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º Bimestre de 2023	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.
28/07/2023	Republicação - Outros Atos Oficiais Nº 001/2023	PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. EDITAL N° 01/2023 BOA VISTA DO TUPIM- BA. RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTO
26/07/2023	Portaria Nº 037/2023	Concede Licença Prêmio a Servidora Marlene Ferreira da Silva.
25/07/2023	Outros Atos Oficiais Nº A-001/2023	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Nº 001/2023.
24/07/2023	Lei Municipal Nº 780/2023	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 194.368,46 (Cento e Noventa e Quarto Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos).
24/07/2023	Lei Municipal Nº 781/2023	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, sem a garantia da União e dá outras providências.
24/07/2023	Decreto Nº 135/2023	Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
24/07/2023	Resolução Nº 004/2023	VERSA SOBRE APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA.
21/07/2023	Decreto Nº 133/2023	Regulamenta no Município de Boa Vista do Tupim - BA, a Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas e reconhecidas pelo Decreto Federal de nº 11.453, de 23 de março de 2023 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
21/07/2023	Decreto Nº 134/2023	“Institui as provas de competição para Festa dos Vaqueiros de Boa Vista do Tupim, fixa a premiação para osvaqueiros vencedores, institui Comissão Julgadora da premiação, e dá outras providências.
21/07/2023	Outros Atos Oficiais Nº A-01/2023	PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR – EDITAL N° 01/2023 BOA VISTA DO TUPIM- BA. RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO.
20/07/2023	Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 029/2023	Pregão Presencial nº 029/2023 (SRP
20/07/2023	Terceiro Termo Aditivo Contrato Nº 133/2021	TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 133/2021.
20/07/2023	Primeiro Termo Aditivo Contrato Nº 450/2022	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 450/2022.
20/07/2023	Segundo Termo Aditivo Contrato Nº 441/2023	SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 441/2022 TP 003/2022.
20/07/2023	Decreto Financeiro Nº 6/2023	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.436.500,00, Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos Reais
20/07/2023	Primeiro Termo Aditivo Contrato Nº 412/2023	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 412/2023 TP 003/2023.
20/07/2023	Edital Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2023	Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de materiais de construção para atender a demanda de manutenção, recuperação e conservação das instalações prediais de todas as unidades das diversas secretarias e logradouros públicos do Município de Boa Vista do Tupim/Ba, válido pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edital.
18/07/2023	Errata - Outros Atos Oficiais Nº 01/2023	PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023 BOA VISTA DO TUPIM - BA. PROVA OBJETIVA: 16 DE JULHO DE 2023. ERRATA DO GABARITO
17/07/2023	Republicação - Outros Atos Oficiais Nº 01/2023	- versa sobre divulgação do resultado do gabarito da prova objetiva do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2028 do Município de Boa Vista do Tupim- Bahia.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Presencial Nº 030/2023

Contratação de empresa especializada para fornecimento em regime de locação de Sistema Integrado de...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2023

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 009/2023

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes,...

Pregão Eletrônico Nº 008/2023

Aquisição de acessórios e equipamentos de informática para atender às necessidades do Fundo...

Pregão Presencial Nº 028/2023

Contratação de empresa especializada em serviços de publicação em jornal de grande circulação,...

Credenciamento Nº 002/2023

Credenciamento individual de pessoa física ou microempreendedor individual para a prestação dos...