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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
12/12/2018 Lei Municipal Nº 697/2018 Ratifica a participação do Município de Boa Vista do Tupim/BA no Consórcio Intermunicipal de Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, bem como o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.
12/12/2018 Lei Municipal Nº 698/2018 REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL.
24/10/2018 Lei Municipal Nº 694/2018 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências
24/10/2018 Lei Municipal Nº 695/2018 INSTITUI O “DIA DO VAQUEIRO” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/10/2018 Lei Municipal Nº 693/2018  DENOMINA AVENIDA CENTRAL NO BAIRRO POPULARES DE JUVENAL NERY SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/08/2018 Lei Municipal Nº 692/2018 Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 652, de 13 de março de 2017.
26/06/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/06/2018 Lei Municipal Nº 690/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2018 Lei Municipal Nº 689/2018 Denomina a Rua do Centro no Bairro 13 de Maio de SILVANO PIRES SACRAMENTO e dá outras providências.
14/05/2018 Lei Municipal Nº 688/2018 Altera a Lei Municipal N° 679/2017, de 20 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
25/04/2018 Lei Municipal Nº 687/2018 Denomina a Rua Nova Olinda do Bairro Nova Olinda de Garcias Moreira Pinho e dá outras providências.
03/04/2018 Lei Municipal Nº 685/2018 Denomina a Escola do FDNE situada no Assentamento Santa Fé de Elson Evangelista Damasceno e dá outras providências.
03/04/2018 Lei Municipal Nº 686/2018 Denomina a Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Professora Nilda de Castro s/nº de Enfermeira Maria dos Anjos dos Santos Pedreirae dá outras providências.
09/02/2018 Lei Municipal Nº 684/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
04/01/2018 Lei Municipal Nº 682/2018 Do pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia e dá outras providências.
04/01/2018 Lei Municipal Nº 683/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alteração salarial dos padrões de vencimentos e classes salariais dos cargos efetivos, alterando o anexo V, da Lei nº 463, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências.
27/12/2017 Lei Municipal Nº 681/2017 Aplicam-se à Legislação Tributária Municipal os princípios e as normas gerais estabelecidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Leis Complementares.
21/12/2017 Lei Municipal Nº 680/2017 Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências.
20/12/2017 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
19/12/2017 Lei Municipal Nº 677/2017 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Nº 014/2024

Registro de Preços para futura aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado...

Pregão Eletrônico Nº 006/2024

Registro de Preços para futura aquisição de materiais de limpeza, materiais descartáveis, produtos...

Pregão Eletrônico Nº 003/2024

Contratação de empresa para fornecimento de peixe congelado tipo corvina, para distribuição à...

Concorrência Pública Nº 001/2024

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de...

Pregão Eletrônico Nº 002/2024

Registro de preços para futura aquisição de móveis e equipamentos diversos de escritório,...

Pregão Presencial Nº 039/2023

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições individuais na sede...

Programa Nacional da Transparência Pública

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