Aguarde, processando requisição...

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim

(75) 3326-2211 | prefeitura@boavistadotupim.ba.gov.br

Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
27/02/2024 Lei Municipal Nº 795/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 56.036,43 (Cinquenta e seis mil e trinta e seis reais e quarenta e três centavos).
22/02/2024 Lei Municipal Nº 794/2023 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outrasprovidências.
23/01/2024 Lei Municipal Nº 792/2024 Altera a Lei 782/2023, relacionado ao piso nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Lei nº 14.434/2022, a fim de incluir os contratados, cooperados e credenciados, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde e dá outras providências
22/01/2024 Lei Municipal Nº 790/2024 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo.
22/01/2024 Lei Municipal Nº 791/2024 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, COM ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº. 759/2022.
12/12/2023 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.
30/11/2023 Lei Municipal Nº 787/2023 Dispõe sobre a revogação do art. 3º, da Lei Municipal nº 784, de 24 de outubro de 2023, e dá outras providências.
19/10/2023 Lei Municipal Nº 783/2023 Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Boa Vista do Tupim, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências.
05/09/2023 Lei Municipal Nº 782/2023 Dispõe sobre a aplicação do piso salarial nacional dos técnicos(as) de enfermagem e enfermeiros(as),conforme Lei Federal nº 14.434/2022, e alteração do anexo V, da Lei Municipal nº 463, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências
24/07/2023 Lei Municipal Nº 780/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 194.368,46 (Cento e Noventa e Quarto Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos).
24/07/2023 Lei Municipal Nº 781/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, sem a garantia da União e dá outras providências.
28/06/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
15/06/2023 Lei Municipal Nº 778/2023 “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Pessoas Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI) para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiro para efetivação de matrícula, permanência, frequência,estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de Ensino EPJAI da EducaçãoBásica e dá outras providências
16/05/2023 Lei Municipal Nº 776/2023 Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
04/04/2023 Lei Municipal Nº 775/2023 LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 04 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE BREJO NOVO PARA TERRA BOA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/03/2023 Lei Municipal Nº 773/2023 Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
28/12/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2023 Lei Orçamentária Anual (Loa)
14/12/2022 Lei Municipal Nº 771/2022 Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, e dá outras providências.
15/09/2022 Lei Municipal Nº 769/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
17/08/2022 Lei Municipal Nº 168/2022 LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Nº 003/2024

Contratação de empresa para fornecimento de peixe congelado tipo corvina, para distribuição à...

Concorrência Pública Nº 001/2024

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de...

Pregão Eletrônico Nº 001/2024

Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda...

Pregão Eletrônico Nº 002/2024

Registro de preços para futura aquisição de móveis e equipamentos diversos de escritório,...

Pregão Presencial Nº 039/2023

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições individuais na sede...

Pregão Presencial Nº 033/2023

Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento parcelado de cestas básicas para atender...

Programa Nacional da Transparência Pública

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados .

Sim, eu aceito. Não, eu não aceito.