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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Mapa da Lei

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Acesso à Informação - Mapa da Lei

Tema Onde Encontrar
Abrangência da Lei Arts. e
Garantias do direito de acesso / Diretrizes Arts. , e
Definição de termos utilizados na Lei Art.
Informações garantidas pela Lei Arts. e 21
Divulgação proativa de informações / Transparência ativa Arts. e 30
Procedimentos de acesso à informação Arts. a 14
Prazos – Recebimento de respostas e interposição de recursos Arts. 11, 15 e 16
Procedimentos em caso de negativa de acesso ou descumprimento de obrigações / Recursos Art. 11 § 4º;
Arts. 14 a 18
Art. 20
Informações sigilosas / Classificação de Informações Art. 7ª § 1º e 2º;
Arts. 20 a 30
Arts. 36 a 39
Competências da CGU Arts. 16 a 41
Competências da CMRI Arts. 16 § 3º; 17 e 35
Informações pessoais Art. 31;
Responsabilização de agentes públicos Arts. 32 a 34

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Presencial Nº 009/2022

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias e a...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 008/2022

Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de...

Pregão Presencial Nº 006/2022

Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito acondicionado em botijões de 13 kg, com...

Pregão Presencial Nº 005/2022

Fornecimento parcelado de água mineral e vasilhames para água mineral durante o exercício de 2022,...

Pregão Presencial Nº 004/2022

Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento parcelado de cestas básicas para atender...

Tomada de Preço Nº 012/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de escola de educação infantil...

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