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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA.
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Data Título Descrição Ações
27/09/2021 Lei Municipal 746/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.
27/09/2021 Lei Municipal 747/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura e dá outras providências.
27/09/2021 Lei Municipal 748/2021 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2021 Lei Municipal 745/2021 DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
17/08/2021 Lei Municipal 744/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação à Lei Orçamentária nº 730/2020 de 22 de Dezembro de 2020– LOA para o exercício de 2021,no valor total de R$ 167.632,34 (Cento e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providencias
12/07/2021 Lei Municipal 743/2021 Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Boa Vista do Tupim/BA e dá outras providências.
22/06/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 740/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
22/06/2021 Lei Municipal 741/2021 Dispõe sobre o tombamento da Igreja Católica São Jorge da região da Canabrava comopatrimônio histórico e cultural do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
16/06/2021 Lei Municipal 739/2021 Cria o Fundo Municipal para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
24/05/2021 Lei Municipal 737/2021 Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º, 11º e 12º, da Lei Municipal nº 429,de 11 de julho de 2005, e dá outras providências
24/05/2021 Lei Municipal 738/2021 Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Navaro de Brito, situada no Povoado do Baixio, para Escola Renato Ribeiro de Sá Bittencourt Câmara
05/05/2021 Lei Municipal 736/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal,regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
31/03/2021 Lei Municipal 735/2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2021 Lei Municipal 733/2021 Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Educacional Professora Maria Isaurí Santa Bárbara Queiroz para Centro Educacional Professora Ajurimá Lopes Costa.
02/03/2021 Lei Municipal 734/2021 Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Educacional Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif para Centro Educacional Leonel Sampaio Santos.
01/02/2021 Lei Municipal 731 “Autoriza ao Município de Boa Vista do Tupim a celebrar convênios e/ou contratos, inclusive para cessão de pessoal, bem como termo de cooperação técnica com a União, Estados, suas empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista, fundações, instituições financeiras, associações, sindicatos, ONGS, entidades privadas de interesse público, entre outros, e dá outras providências.”
01/02/2021 Lei Municipal 732 Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
22/12/2020 Lei Orçamentária Anual - LOA 730/2020 LOA 2021 – LEI Nº. 730/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
17/12/2020 Lei Orçamentária Anual - LOA 720/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020
26/06/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 710/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 015/2022

Registro de preços para futura aquisição de instrumentais e equipamentos elencados no grupo de...

Tomada de Preço Nº 006/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de muro de alvenaria para...

Tomada de Preço Nº 005/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de 02 (duas) unidades...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 014/2022

Registro de preços para futura aquisição de materiais médicos de uso hospitalar elencados no grupo...

Tomada de Preço Nº 004/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para adequação de quadra poliesportiva para...

Tomada de Preço Nº 003/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de 03 quadras poliesportivas,...

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