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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
05/09/2023 Lei Municipal Nº 782/2023 Dispõe sobre a aplicação do piso salarial nacional dos técnicos(as) de enfermagem e enfermeiros(as),conforme Lei Federal nº 14.434/2022, e alteração do anexo V, da Lei Municipal nº 463, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências
24/07/2023 Lei Municipal Nº 780/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 194.368,46 (Cento e Noventa e Quarto Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos).
24/07/2023 Lei Municipal Nº 781/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, sem a garantia da União e dá outras providências.
15/06/2023 Lei Municipal Nº 778/2023 “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Pessoas Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI) para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiro para efetivação de matrícula, permanência, frequência,estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de Ensino EPJAI da EducaçãoBásica e dá outras providências
16/05/2023 Lei Municipal Nº 776/2023 Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
04/04/2023 Lei Municipal Nº 775/2023 LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 04 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE BREJO NOVO PARA TERRA BOA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/03/2023 Lei Municipal Nº 773/2023 Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
28/12/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 772/2022 Lei Orçamentária Anual (Loa)
14/12/2022 Lei Municipal Nº 771/2022 Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, e dá outras providências.
15/09/2022 Lei Municipal Nº 769/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
17/08/2022 Lei Municipal Nº 168/2022 LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022 Lei Municipal Nº 767/2022 “Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”
06/07/2022 Lei Municipal Nº 766/2022 LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 01 DE JULHO DE 2022 - “Institui o Hino Oficial do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”
04/07/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 765/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
17/05/2022 Lei Municipal Nº 764/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
22/02/2022 Lei Municipal Nº 762/2022 “Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal Nº 757/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos de Assistente Social e Psicólogo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal Nº 758/2022 Dispõe sobre a criação da "Casa Lar Caminho de Luz" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências
01/02/2022 Lei Municipal Nº 759/2022 Altera a Lei Municipal nº 610, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre alteração de vencimentos da Lei Municipal nº 594, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências.
01/02/2022 Lei Municipal Nº 760/2022 Altera a Lei Municipal nº 574, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre reajuste de salários de Vice - Diretor Escolar, e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Presencial Nº 030/2023

Contratação de empresa especializada para fornecimento em regime de locação de Sistema Integrado de...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2023

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 009/2023

Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes,...

Pregão Eletrônico Nº 008/2023

Aquisição de acessórios e equipamentos de informática para atender às necessidades do Fundo...

Pregão Presencial Nº 028/2023

Contratação de empresa especializada em serviços de publicação em jornal de grande circulação,...

Credenciamento Nº 002/2023

Credenciamento individual de pessoa física ou microempreendedor individual para a prestação dos...

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