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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
28/12/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 772/2022 Lei Orçamentária Anual (Loa)
14/12/2022 Lei Municipal Nº 771/2022 Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, e dá outras providências.
15/09/2022 Lei Municipal Nº 769/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
17/08/2022 Lei Municipal Nº 168/2022 LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022 Lei Municipal Nº 767/2022 “Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”
06/07/2022 Lei Municipal Nº 766/2022 LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 01 DE JULHO DE 2022 - “Institui o Hino Oficial do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”
04/07/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 765/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
17/05/2022 Lei Municipal Nº 764/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
22/02/2022 Lei Municipal Nº 762/2022 “Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal Nº 757/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos de Assistente Social e Psicólogo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal Nº 758/2022 Dispõe sobre a criação da "Casa Lar Caminho de Luz" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências
01/02/2022 Lei Municipal Nº 759/2022 Altera a Lei Municipal nº 610, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre alteração de vencimentos da Lei Municipal nº 594, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências.
01/02/2022 Lei Municipal Nº 760/2022 Altera a Lei Municipal nº 574, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre reajuste de salários de Vice - Diretor Escolar, e dá outras providências.
01/02/2022 Lei Municipal Nº 761/2022 “Altera a Lei Municipal nº 750, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício eventual moradia, em razão das fortes chuvas ocorridas no último trimestre de 2021, e dá outras providências.
24/01/2022 Lei Municipal Nº 756/2022 “Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
17/01/2022 Lei Municipal Nº 755/2022 Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
04/01/2022 Republicação Lei Municipal Nº 753/2021 "Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de escola municipal e dá outras providências".
04/01/2022 Republicação Lei Municipal Nº 754/2021 “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para a contratação de estagiários, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.”
23/12/2021 Lei Municipal Nº 753/2021 “Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de escola municipal e dá outras providências”.
23/12/2021 Lei Municipal Nº 754/2021 “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para a contratação de estagiários nos termos da legislação vigente e dá outras providências”.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Tomada de Preço Nº 001/2023

Contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de manutenção predial dos...

Pregão Presencial Nº 011/2023

Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da...

Pregão Presencial Nº 010/2023

Contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia e força de pneus para atender as...

Pregão Presencial Nº 009/2023

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições individuais na sede...

Pregão Presencial Nº 008/2023

Fornecimento parcelado de água mineral e vasilhames para água mineral durante o exercício de 2023,...

Pregão Presencial Nº 007/2023

Contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem para pessoas em transito a serviço...

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