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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA.
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Data Título Descrição Ações
04/07/2022 Lei Municipal 765/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
17/05/2022 Lei Municipal 764/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
22/02/2022 Lei Municipal 762/2022 “Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal 757/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos de Assistente Social e Psicólogo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
01/02/2022 Lei Municipal 758/2022 Dispõe sobre a criação da "Casa Lar Caminho de Luz" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências
01/02/2022 Lei Municipal 759/2022 Altera a Lei Municipal nº 610, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre alteração de vencimentos da Lei Municipal nº 594, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências.
01/02/2022 Lei Municipal 760/2022 Altera a Lei Municipal nº 574, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre reajuste de salários de Vice - Diretor Escolar, e dá outras providências.
01/02/2022 Lei Municipal 761/2022 “Altera a Lei Municipal nº 750, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício eventual moradia, em razão das fortes chuvas ocorridas no último trimestre de 2021, e dá outras providências.
24/01/2022 Lei Municipal 756/2022 “Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
17/01/2022 Lei Municipal 755/2022 Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
04/01/2022 Lei Municipal 753/2021 "Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de escola municipal e dá outras providências".
04/01/2022 Lei Municipal 754/2021 “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para a contratação de estagiários, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.”
23/12/2021 Lei Municipal 753/2021 “Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de escola municipal e dá outras providências”.
23/12/2021 Lei Municipal 754/2021 “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para a contratação de estagiários nos termos da legislação vigente e dá outras providências”.
13/12/2021 Lei Municipal 750/2021 “Dispõe sobre o benefício eventual moradia, em razão das fortes chuvas ocorridas no último trimestre de 2021, e dá outras providências.”
08/12/2021 Lei Municipal 749/2021 Dispõe sobre a denominação da passagem molhada situada na BA - 130, para que esta seja denominada de Passagem Molhada Carlos Alberto Kruschewsky e dá outras providências
27/09/2021 Lei Municipal 746/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.
27/09/2021 Lei Municipal 747/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura e dá outras providências.
27/09/2021 Lei Municipal 748/2021 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2021 Lei Municipal 745/2021 DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 031/2022

Registro de preço visando a contratação de empresa especializada na organização de eventos,...

Pregão Presencial Nº 015/2022

: Contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista,...

Pregão Presencial Nº 012/2022

Aquisição de 03 (três) veículos tipo motocicleta para atender as necessidades do Fundo Municipal...

Pregão Presencial Nº 011/2022

Aquisição de 02 (dois) veículos de transporte de passageiros 05 lugares e 02 (dois) veículos tipo...

Pregão Presencial Nº 021/2022

Contratação de empresa para fornecimento de peixe congelado tipo curvina, cavalinha ou similar,...

Tomada de Preço Nº 012/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de escola de educação infantil...

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