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Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Formulários para Pedidos

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de acesso à informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Tomada de Preço Nº 011/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para fechamento de perímetros de quadra...

Tomada de Preço Nº 008/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com...

Tomada de Preço Nº 007/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com...

Tomada de Preço Nº 009/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de praça no Assentamento Cana...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 031/2021

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme...

Tomada de Preço Nº 010/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com...

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