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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Nº 012/2021

Aquisição de móveis escolares, conforme especificações e quantitativo constantes neste edital e...

Pregão Presencial Nº 030/2021

Contratação de empresa especializada para consultoria ambiental objetivando o licenciamento,...

Pregão Eletrônico Nº 011/2021

Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a...

Pregão Eletrônico Nº 009/2021

Aquisição de Toner (cartucho) para impressora Lexmark MX 321 ADN, conforme especificações e...

Pregão Presencial Nº 029/2021

Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento parcelado de cestas básicas para atender...

Credenciamento Nº 002/2021

Credenciamento individual de pessoa física especializada para a prestação de serviços de locação de...

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