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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
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Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 015/2022

Registro de preços para futura aquisição de instrumentais e equipamentos elencados no grupo de...

Tomada de Preço Nº 006/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de muro de alvenaria para...

Tomada de Preço Nº 005/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de 02 (duas) unidades...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 014/2022

Registro de preços para futura aquisição de materiais médicos de uso hospitalar elencados no grupo...

Tomada de Preço Nº 004/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para adequação de quadra poliesportiva para...

Tomada de Preço Nº 003/2022

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de 03 quadras poliesportivas,...

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