Pregão Eletrônico Nº 014/2024
Registro de Preços para futura aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado...
Pregão Eletrônico Nº 014/2024
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Pregão Eletrônico Nº 014/2024
Data/Hora de Abertura: 07/11/2024 às 09h00 Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote Processo Administrativo: 135/2024
Situação: Em Andamento Forma de Fornecimento: PARCELADA Valor Licitado: R$0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
Local da Sessão: www.compras.gov.br - Compras-SIASG
Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado conforme necessidades para atender a demanda de manutenção, recuperação e conservação das instalações prediais de todas as unidades das diversas secretarias e logradouros públicos do Município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Base Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, LC n° 123/2006 e o Decreto Municipal n° 055/2024.
Pregão Eletrônico Nº 006/2024
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Pregão Eletrônico Nº 006/2024
Data/Hora de Abertura: 14/05/2024 às 09h00 Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote Processo Administrativo: 025/2024
Situação: Em Andamento Forma de Fornecimento: Total por Lote Valor Licitado: R$0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
Local da Sessão: www.compras.gov.br - Compras-SIASG
Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais de limpeza, materiais descartáveis, produtos de higiene de uso infantil e utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Base Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, LC n° 123/2006 e o Decreto Municipal n° 194/2023.
Pregão Eletrônico Nº 003/2024
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Pregão Eletrônico Nº 003/2024
Data/Hora de Abertura: 08/03/2024 às 09h00 Critério de Julgamento: Menor Preço Global Processo Administrativo: Não informado
Situação: Em Andamento Forma de Fornecimento: Não informado Valor Licitado: R$0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
Local da Sessão: www.compras.gov.b
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peixe congelado tipo corvina, para distribuição à população do município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa.
Base Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, LC n° 123/2006
Concorrência Pública Nº 001/2024
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Concorrência Pública Nº 001/2024
Data/Hora de Abertura: 07/03/2024 às 09h00 Critério de Julgamento: Menor Preço Global Processo Administrativo: Não informado
Situação: Em Andamento Forma de Fornecimento: Não informado Valor Licitado: R$0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
Local da Sessão: www.comprasnet.gov.br
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de paralelepipedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do Município de Boa Vista do Tupim/Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
Base Legal: CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Pregão Eletrônico Nº 002/2024
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Pregão Eletrônico Nº 002/2024
Data/Hora de Abertura: 26/02/2024 às 09h00 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Processo Administrativo: Não informado
Situação: Em Andamento Forma de Fornecimento: Não informado Valor Licitado: R$0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
Local da Sessão: www.compras.gov.br -
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de móveis e equipamentos diversos de escritório, informática, escolares, som, projeção, brinquedo infantil (playground) e extintores de incêndio, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes neste edital e seus anexos.
Base Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, LC n° 123/2006 e o Decreto Municipal n° 194/2023.
Pregão Presencial Nº 039/2023
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Pregão Presencial Nº 039/2023
Data/Hora de Abertura: 06/12/2023 às 08h49 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Processo Administrativo: Não informado
Situação: Em Andamento Forma de Fornecimento: Não informado Valor Licitado: R$0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
Local da Sessão: Sede da Prefeitura Municipal
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições individuais na sede e zona rural do município e hospedagem na zona rural do município, para atendimento das necessidades de alimentação e pernoite de servidores e prestadores de serviço na sede e povoados do Município de Boa Vista do Tupim durante o exercício de 2024, para suprir as demandas das diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme quantitativos fixados nos anexos I e II deste Edital.
Base Legal: Lei Federal n° 10.520/2002 subsidiariamente à Lei n° 8.666/1993, de 21/06/1993, LC n° 123/2006 e o Decreto Municipal nº 023/2011.
Inexigibilidade Nº 037/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: João de Jesus Suzarte - ME Documento: 23.637.558/0001-88 Data de Publicação: 18/09/2024
Início da Vigência: 28/08/2024 Fim da Vigência: 16/11/2024 Valor: R$ 30.000,00 Processo Administrativo: 119/2024
Objeto: Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Artista GISLAN SUZARTE, para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque no Distrito de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 01 de setembro de 2024.
Dotação Orçamentária: Artigo 74, inciso II, Lei 14.133/2021.
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISTO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Base Legal: 02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISTO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍRICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Dispensa Nº 037/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: ITAGRAF EDITORA E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP Documento: 09.336.339/0001-38 Data de Publicação: 01/10/2024
Início da Vigência: 20/08/2024 Fim da Vigência: 31/12/2024 Valor: R$ 53.264,40 Processo Administrativo: 114/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Base Legal: Artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021
Inexigibilidade Nº 036/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Mainstream Produções Ltda. ME Documento: 19.847.584/0001-63 Data de Publicação: 18/09/2024
Início da Vigência: 16/08/2024 Fim da Vigência: 16/11/2024 Valor: R$ 120.000,00 Processo Administrativo: 116/2024
Objeto: Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Artista NETTO BRITO, para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque no Povoado de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 31 de agosto de 2024.
Dotação Orçamentária: 02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.33.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Base Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14,133/2021
Dispensa Nº 036/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: DIEGO LEITE SANTANA - ME Documento: 24.190.745/0001-29 Data de Publicação: 18/09/2024
Início da Vigência: 15/08/2024 Fim da Vigência: 31/12/2024 Valor: R$ 15.118,00 Processo Administrativo: 113/2024
Objeto: Contratação de empresa para elaboração de cálculos, para conferência, em face dos cálculos originais na esfera civil e trabalhista, para atuação em demandas judiciais envolvendo o Município de Boa Vista do Tupim/BA.
Dotação Orçamentária: 02.04.01 Secretaria Municipal de Administração 2007 Desenvolvimento e Manutenção da Sec. Municipal de Administração 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1-500-0000 Recursos Não Vinculados de Impostos
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: Secretaria Municipal de Administração
Base Legal: Artigo 124 da Lei n°14.133 de 2021.
Dispensa Nº 035/2024 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: ROBERT LIMA DE SOUSA - ME Documento: 08.666.854/0001-13 Data de Publicação: 18/09/2024
Início da Vigência: 12/08/2024 Fim da Vigência: 12/11/2024 Valor: R$ 18.000,00 Processo Administrativo: 111/2024
Objeto: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de peças de vestuário para uso hospitalar no Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim.
Dotação Orçamentária: 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2032 DESENVOLVIMENTO E MANTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1-500-1002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSOTOS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Base Legal: Artigo 105 da Lei n°14.133, de 2021.7
Dispensa Nº 034/2024 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: ALB DE OLIVEIRA EPP Documento: 07.785.176/0001-45 Data de Publicação: 17/09/2024
Início da Vigência: 31/07/2024 Fim da Vigência: 30/09/2024 Valor: R$ 12.520,58 Processo Administrativo: 107/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e acessórios de uso hospitalar para manutenção do Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim
Dotação Orçamentária: 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2032 DESENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 44.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE 1-500-1002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS A DESPESAS COM ASPS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Base Legal: Artigo 107, da Lei n°14.113/2021.
Dispensa Nº 033/2024 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: DISCULTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Documento: 13.413.398/0001-30 Data de Publicação: 17/09/2024
Início da Vigência: 29/07/2024 Fim da Vigência: 29/10/2024 Valor: R$ 9.950,00 Processo Administrativo: 104/2024
Objeto: Fornecimento de acessórios e suprimentos de informática, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista do Tupim- BA.
Dotação Orçamentária: 02.12.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2064 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1-543-0000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-VAAR
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Base Legal: Artigo 105 da Lei n°14.133/2024
Inexigibilidade Nº 035/2024 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Alexandro Pereira do Ouro - ME Documento: 21.264.879/0001-59 Data de Publicação: 19/09/2024
Início da Vigência: 17/07/2024 Fim da Vigência: 17/08/2024 Valor: R$ 16.500,00 Processo Administrativo: 105/2024
Objeto: Apresentação artística (show), com durante mínima de 120 minutos, do cantor Alex Ouro, para apresentação nos festejos tradicionais do Aniversário da cidade no dia 19 de julho de 2024 na sede do município de Boa Vista do Tupim-Ba.
Dotação Orçamentária: 02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Base Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Dispensa Nº 028/2024 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Carlos Vinicius Barbosa Medrado Documento: 40.759.819/0001-51 Data de Publicação: 26/09/2024
Início da Vigência: 13/07/2024 Fim da Vigência: 13/09/2024 Valor: R$ 30.969,69 Processo Administrativo: 070/2024
Objeto: Contratação da prestação de serviços para revitalização da Praça Ruy Barbosa na sede do Município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Carlos Vinicius Barbosa Medrado - ME
Dotação Orçamentária: 02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2018 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Base Legal: Artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Dispensa Nº 031/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: R Cipriano de Lima Comércio Transportes e Serviços - ME Documento: 07.605.127/0001-83 Data de Publicação: 23/09/2024
Início da Vigência: 05/07/2024 Fim da Vigência: 05/08/2025 Valor: R$ 4.840,00 Processo Administrativo: 098/2024
Objeto: Contratação de empresa para locação de máquina tipo trator esteira para prestação de serviços na execução de manutenção, desobstrução e compostagem da área destinada para descarte dos resíduos sólidos no município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Dotação Orçamentária: 02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Base Legal: Art. 124 da Lei n°14.133/2021
Inexigibilidade Nº 033/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Atitude Eventos e Entretenimento - LTDA Documento: 33.489.977/0001-73 Data de Publicação: 23/09/2024
Início da Vigência: 04/07/2024 Fim da Vigência: 04/08/2025 Valor: R$ 40.000,00 Processo Administrativo: 101/2024
Objeto: Apresentação artística (show), com duração de 120 minutos, da banda Pau na Mulera, para apresentação nos festejos tradicionais de São Pedro do Iguape, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 06 de julho de 2024.
Dotação Orçamentária: 02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Base Legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Inexigibilidade Nº 032/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Alexandro Pereira do Ouro - ME Documento: 21.264.879/0001-59 Data de Publicação: 24/09/2024
Início da Vigência: 03/07/2024 Fim da Vigência: 03/08/2025 Valor: R$ 16.500,00 Processo Administrativo: 099
Objeto: Prestação de Serviços Artísticos do cantor Alex Ouro, para apresentação nos festejos tradicionais de São Pedro do Iguape, no Povoado de Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim no 06 de julho de 2024, que entre si celebram o Município de Municipal de Boa Vista do Tupim/BA, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e a empresa Alexandro Pereira do Ouro - ME.
Dotação Orçamentária: 02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2072 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1-500-0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Base Legal: Art.74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Dispensa Nº 029/2024 - Ativo
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Império Engenharia Ltda, ME Documento: 54.113.785/0001-38 Data de Publicação: 03/10/2024
Início da Vigência: 27/06/2024 Fim da Vigência: 27/09/2025 Valor: R$ 99.503,19 Processo Administrativo: 071/2024
Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para construção de espaço de convivência na Escola Abraham Lincoln na sede do Município de Boa Vista do Tupim, para atender alunos de tempo integral - Programa FNDE nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, proposta apresentada e esta contratação.
Dotação Orçamentária: 02.12.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1023 CONST., AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.690.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Base Legal: Artigo 105 da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021.
Dispensa Nº 093/2023 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: GB TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Documento: 46.470.170/0001-30 Data de Publicação: 22/01/2024
Início da Vigência: 22/12/2023 Fim da Vigência: 22/01/2024 Valor: R$ 17.000,00 Processo Administrativo: Não Informado
Objeto: CONTRATO N° 548/2023 DL 093/2023
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal: TERMO DE CONTRATO N 548/2023, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N 093/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO E ORCAMENTO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA GB TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
Inexigibilidade Nº 161/2023 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: CROW PRODUÇÕES LTDA Documento: 24.818.417/0001-24 Data de Publicação: 13/09/2023
Início da Vigência: 13/09/2023 Fim da Vigência: 31/10/2023 Valor: R$ 50.000,00 Processo Administrativo: Não Informado
Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços artísticos da Banda o Erótico para realização de shows musicais no Povoado de Terra Boa , no dia 26 de Agosto de 2023 , durante os festejos tradicionais do padroeiro São Roque, do Povoado de Terra Boa, com início a ser definido pela comissão organizadora do evento em comum acordo com a banda
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal: CONFORME A LEI FEDERAL 8.666/93
Inexigibilidade Nº 163/2023 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS Documento: 15.230.394/0001-80 Data de Publicação: 13/09/2023
Início da Vigência: 25/08/2023 Fim da Vigência: 25/09/2023 Valor: R$ 30.000,00 Processo Administrativo: Não Informado
Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços artísticos do artista Vitinho Forró para realização de shows musicais no Povoado de Terra Boa , no dia 26 de Agosto de 2023 , durante os festejos tradicionais do padroeiro São Roque, do Povoado de Terra Boa, com início a ser definido pela comissão organizadora do evento em comum acordo com a banda
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal: CONFORME A LEI 8.666/93
Inexigibilidade Nº 160/2023 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Naiara Oliveira Sociedade Individua de Advocacia Documento: 26.775.690/0001-44 Data de Publicação: 13/09/2023
Início da Vigência: 18/08/2023 Fim da Vigência: 31/12/2023 Valor: R$ 26.000,00 Processo Administrativo: 170/2023
Objeto: constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para implantação da Lei Federal nº 14.133/2021- Nova Lei de Licitações e contratos Administrativos, após realização de diagnóstico, contemplando treinamentos e elaboração de minutas de atos normativos para servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista de Tupim, obedecendo as condições oferecidas na proposta apresentada constante do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 160/2023 que independente de transcrição integra este instrumento
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal: Conforme a Lei 8.666/93
Dispensa Nº 076/2023 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: ELIELMO PEREIRA BARBOSA DE LIMA Documento: 45.084.671/0001-16 Data de Publicação: 13/09/2023
Início da Vigência: 15/08/2023 Fim da Vigência: 15/12/2023 Valor: R$ 17.100,00 Processo Administrativo: Não Informado
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ALIMENTAÇÃO DE PACIENTES DO CAPS MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal: CONFORME A LEI 8.666/93
Inexigibilidade Nº 159/2023 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: Donovan S. Moutinho Sociedade Individual de Advocacia Documento: 51.039.314/0001-39 Data de Publicação: 17/08/2023
Início da Vigência: 04/08/2023 Fim da Vigência: 31/12/2023 Valor: R$ 55.000,00 Processo Administrativo: 167/2023
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ANALISE DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 524/2021 E OS REFLEXOS DO SEU IMPACTO FINANCEIRO CONSIDERANDO A EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE CONCEDEU REAJUSTE DE 14,95% AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DIANTE DOS ESTUDOS REALIZADOS OFERECER SOLUÇÃO FRENTE AS PREVISÕES DE PERCENTUAIS DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PREVISTOS NA CITADA LEI COM ESCOPO DE ADOTAR PROVIDENCIAS PARA QUE NÃO OCORRA COLAPSO NAS EXPECTATIVAS DE RECURSOS DO FUNDEB NOS ANOS VINDOUROS, OBEDECENDO AS CONDIÇÕES OFERECIDAS NA INEXIGIBILIDADE Nº 159/2023, QUE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRA ESTE INSTRUMENTO.
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal: Conforme a lei 8.666/93
Dispensa Nº 068/2023 - Concluído
Processo Licitatório: Não Informada Unidade Gestora: Não Informada
Contratado: GUARDIÃO MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA LTDA- EIRELI Documento: 08.708.904/0001-88 Data de Publicação: 27/07/2023
Início da Vigência: 05/07/2023 Fim da Vigência: 31/12/2023 Valor: R$ 9.831,78 Processo Administrativo: 158/2023
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a instalação de câmeras de monitoramento em 27 unidades escolares municipais, objetivando suprir as necessidades da secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista Do Tupim
Dotação Orçamentária: Não Informado
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local de Entrega/Prestação do Serviço: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Base Legal: Conforme a Lei 8.666/93
Para visualizar Plano Anual de Contratações - PAC, conforme Art. 12, VII da Lei Nº 12.133 Clique aqui
Título | Contratado | Assinatura | Validade | Situação | Valor | Arquivos |
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Inexigibilidade Nº 037/2024 | João de Jesus Suzarte - ME-23.637.558/0001-88 | 28/08/2024 | 16/11/2024 | Ativo | R$ 30.000,00 |
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Dispensa Nº 037/2024 | ITAGRAF EDITORA E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP-09.336.339/0001-38 | 20/08/2024 | 31/12/2024 | Ativo | R$ 53.264,40 |
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Inexigibilidade Nº 036/2024 | Mainstream Produções Ltda. ME-19.847.584/0001-63 | 16/08/2024 | 16/11/2024 | Ativo | R$ 120.000,00 |
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Dispensa Nº 036/2024 | DIEGO LEITE SANTANA - ME-24.190.745/0001-29 | 15/08/2024 | 31/12/2024 | Ativo | R$ 15.118,00 |
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Dispensa Nº 035/2024 | ROBERT LIMA DE SOUSA - ME-08.666.854/0001-13 | 12/08/2024 | 12/11/2024 | Concluído | R$ 18.000,00 |
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Dispensa Nº 034/2024 | ALB DE OLIVEIRA EPP-07.785.176/0001-45 | 31/07/2024 | 30/09/2024 | Concluído | R$ 12.520,58 |
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Dispensa Nº 033/2024 | DISCULTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-13.413.398/0001-30 | 29/07/2024 | 29/10/2024 | Concluído | R$ 9.950,00 |
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Inexigibilidade Nº 035/2024 | Alexandro Pereira do Ouro - ME-21.264.879/0001-59 | 17/07/2024 | 17/08/2024 | Concluído | R$ 16.500,00 |
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Dispensa Nº 028/2024 | Carlos Vinicius Barbosa Medrado -40.759.819/0001-51 | 13/07/2024 | 13/09/2024 | Concluído | R$ 30.969,69 |
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Dispensa Nº 031/2024 | R Cipriano de Lima Comércio Transportes e Serviços - ME-07.605.127/0001-83 | 05/07/2024 | 05/08/2025 | Ativo | R$ 4.840,00 |
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Inexigibilidade Nº 033/2024 | Atitude Eventos e Entretenimento - LTDA -33.489.977/0001-73 | 04/07/2024 | 04/08/2025 | Ativo | R$ 40.000,00 |
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Inexigibilidade Nº 032/2024 | Alexandro Pereira do Ouro - ME-21.264.879/0001-59 | 03/07/2024 | 03/08/2025 | Ativo | R$ 16.500,00 |
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Dispensa Nº 029/2024 | Império Engenharia Ltda, ME-54.113.785/0001-38 | 27/06/2024 | 27/09/2025 | Ativo | R$ 99.503,19 |
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Dispensa Nº 093/2023 | GB TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME-46.470.170/0001-30 | 22/12/2023 | 22/01/2024 | Concluído | R$ 17.000,00 |
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Inexigibilidade Nº 161/2023 | CROW PRODUÇÕES LTDA-24.818.417/0001-24 | 13/09/2023 | 31/10/2023 | Concluído | R$ 50.000,00 |
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Inexigibilidade Nº 163/2023 | ROBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS -15.230.394/0001-80 | 25/08/2023 | 25/09/2023 | Concluído | R$ 30.000,00 |
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Inexigibilidade Nº 160/2023 | Naiara Oliveira Sociedade Individua de Advocacia-26.775.690/0001-44 | 18/08/2023 | 31/12/2023 | Concluído | R$ 26.000,00 |
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Dispensa Nº 076/2023 | ELIELMO PEREIRA BARBOSA DE LIMA-45.084.671/0001-16 | 15/08/2023 | 15/12/2023 | Concluído | R$ 17.100,00 |
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Inexigibilidade Nº 159/2023 | Donovan S. Moutinho Sociedade Individual de Advocacia-51.039.314/0001-39 | 04/08/2023 | 31/12/2023 | Concluído | R$ 55.000,00 |
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Dispensa Nº 068/2023 | GUARDIÃO MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA LTDA- EIRELI-08.708.904/0001-88 | 05/07/2023 | 31/12/2023 | Concluído | R$ 9.831,78 |
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