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Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA - Acesso à Informação Lei Municipal de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Praça Rui Barbosa, 252
    Centro - Boa Vista do Tupim

  • Telefone/Whatsapp

    (75) 3643-1076

  • Horário de Atendimento

    De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA

Tomada de Preço Nº 011/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para fechamento de perímetros de quadra...

Tomada de Preço Nº 008/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com...

Tomada de Preço Nº 007/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com...

Tomada de Preço Nº 009/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de praça no Assentamento Cana...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 031/2021

Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme...

Tomada de Preço Nº 010/2021

Contratação da prestação dos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com...

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