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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim

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Denúncia de condições inadequadas de criação

  • 1. O que é o serviço?

    Avaliação das condições sanitárias de criação dos animais, orientações preventivas e adoção de medidas adminstrativas se for necessário.

  • 2. Quando solicitar?

    Nos casos em que forem evidenciadas condições de criação inadequada de animais domésticos. (cães, gatos, animais de médio e grande porte, aves domésticas, suínos). Observação: O serviço diz respeito somente a casos de condições sanitárias inadequadas. Nos casos de denúncias de maus tratos recomenda-se procurar a delegacia de crimes ambientais.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Portal de Atendimento ao Usuário

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    O denunciante deverá utilizar um dos canais para registrar sua denúncia. Será realizada vistoria no local denunciado, o proprietário será orientado e, se pertinente, serão adotadas medidas administrativas cabíveis.

  • 9. Outras informações

    Para mais informações sobre Vigilância Zoosanitária, clique aqui.

  • Criado em: 14/06/2019

    Atualizado em: 14/06/2019